Direito a Brincar

Todas as crianças têm Direito a Brincar. Este direito universal está internacionalmente consagrado na Declaração Universal dos Direitos da Criança desde 1959 e na Adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção dos Direitos das Crianças em 1989. As principais características do brincar são a diversão, a incerteza, o desafio, a flexibilidade e a não produtividade, que, em conjunto, contribuem para o prazer e a motivação para continuar a brincar. 

Embora o brincar seja muitas vezes considerado como não prioritário, é uma dimensão fundamental e vital do prazer da infância, bem como uma componente essencial do bem-estar e do desenvolvimento físico, social, cognitivo, emocional e espiritual. Contudo, segundo as Nações Unidas (2013) o direito e a importância do brincar são ainda mal compreendidos e subvalorizados. De facto, nas últimas décadas temos assistido a uma diminuição do tempo e das oportunidades para brincar!

O projeto Direito a Brincar  tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o direito e a importância do brincar. Seguindo as orientações das Nações Unidas (2013), a investigação desenvolvida pela nossa equipa tem como objetivo aumentar o conhecimento da sociedade sobre a importância do brincar, promover as competências necessárias para a sua facilitação, nomeadamente através da criação de contextos equitativos que facilitem o brincar. O Direito a Brincar tem o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

É da responsabilidade de todos defender que brincar: 

• É uma prioridade na rotina da criança, tal como comer e dormir;
• Envolve expressividade, movimento, barulho, desorganização, risco e imprevisibilidade;
• Implica prazer e liberdade, pelo que o adulto não deve interferir, mas sim aceitar e valorizar;
• É a especialidade da criança. O adulto deve confiar, ouvir, considerar e respeitar o livre arbítrio da criança;
• É fundamental para o desenvolvimento, a saúde e o bem-estar da criança; 
• É um direito da criança que não pode ser limitado, muito menos proibido. A criança deve poder decidir como, com quem e onde quer brincar.